Tipo de Documento:
Política
Título:
Privacidade e Proteção dos Dados
Pessoais
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00
Data:
06/09/2023
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1. Objetivo
A Política de Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais foi elaborada em cumprimento
aos dispositivos previstos na Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (“LGPD”) de modo a definir as regras e esclarecer os direitos
relacionados à privacidade e proteção dos dados pessoais dos usuários do website
https://www.brickup.app/, tratados durante seu acesso, experiência ou relacionamento
com a BRICKUP LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº
40.697.994/0001-61, com sede na cidade de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, na
Rua Alberto Lourenço Pereira, 339, CEP 35.460-000 (“Brickup”), mediante informações
veiculadas ou coletadas através deste canal.
De modo a reforçar o compromisso da Brickup com a cultura da privacidade e segurança
das informações, a presente política cumpre seu papel formal e legal.
2. Aplicação
Aplica-se à Brickup, em atendimento à LGPD, como destinatária dos dados pessoais
eventualmente fornecidos pelos usuários do website https://www.brickup.app/, bem
como de todos e quaisquer titulares cujos dados pessoais venham a ser eventualmente
tratados pela Brickup (e.g., usuários, clientes, parceiros, fornecedores) e pelo qual a
Brickup torna-se responsável – a partir da respectiva coleta – pela utilização,
armazenamento e proteção na qualidade de controladora das informações fornecidas
conforme a definição legal.
3. Definições
Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do
tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação direta ou
indireta a um indivíduo.
Arquivos: Conjunto de documentos criados ou recebidos pela Brickup, a qual os
mantém ordenadamente como fonte de informação para a execução de suas atividades.
Banco de Armazenamento: Local de armazenagem de dados e/ou sistemas de
informação. Pode localizar-se internamente em um computador, conjunto de
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computadores, dispositivos móveis, portáteis ou ainda em serviços de armazenamento
na nuvem (rede de computadores interconectados na internet).
Cadastro: Registro de informações pessoais, patrimoniais, financeiras, comerciais etc.
sobre indivíduo, empresa, organização ou instituição.
Confidencialidade: Garantia de que a informação não esteja disponível ou seja revelada
sem autorização a pessoa física, sistema, órgão ou entidade.
Cookies:Arquivo de texto que contém várias informações sobre os usuários de websites
e que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando realizam os acessos ou
utilizam os serviços on-line da Brickup. Geralmente, um cookie contém informações
utilizadas para aperfeiçoar e customizar a experiência do usuário.
Dados: Qualquer elemento identificado em sua forma bruta, que em determinado
contexto não conduz, por si só, à compreensão de determinado fato ou situação.
Dados pessoais: qualquer informação atrelada a uma pessoa natural identificada ou
identificável.
Dispositivo Móvel: Equipamento que pode ser transportado e utilizado em diferentes
lugares. Não são fixos, portanto, não dependem de um lugar específico para serem
utilizados, como por exemplo: smartphone, notebook e outros.
Endereço Eletrônico/E-mail: Endereço utilizado pelo serviço de troca de mensagens
entre os usuários.
Informação: Conjunto de dados organizados que fazem sentido e auxiliam nas
atividades da Brickup.
Integridade: Garantia de que a informação não foi modificada ou destruída de maneira
não autorizada ou acidental.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei nº 13.709/2018
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Política de Privacidade: Conjunto de termos que descreve as práticas adotadas pelo
site ou aplicativo em relação às informações dos usuários com base em leis e órgãos
reguladores.
Proteção de dados: Mecanismos para garantir que os princípios da privacidade sejam
respeitos e aplicados sistematicamente dentro de cada setor e tarefa da Brickup.
Segurança da Informação: São esforços contínuos para a proteção dos ativos de
informação, auxiliando a Brickup a cumprir sua missão. Para tanto, visa atingir os
seguintes objetivos:
a) Confidencialidade: garantir que as informações tratadas sejam de conhecimento
exclusivo de pessoas especificamente autorizadas;
b) Integridade: garantir que as informações sejam mantidas íntegras, sem
modificações indevidas, sendo acidentais ou propositais;
c) Disponibilidade: garantir que as informações estejam disponíveis a todas as
pessoas autorizadas a tratá-las;
A informação pode ter várias formas de representação e transporte, sendo que o seu
significado e valor dependem do contexto em que se encontra. Suas formas de
representação podem ser, por exemplo:
●Em papel: relatórios, memorandos, normas, fórmulas, projetos, estratégias e
outros;
●Em mídia digital: discos, dispositivos móveis, arquivos transmitidos pelo
computador e outros;
●Em som: gravação de reuniões, gravação de operações, secretária eletrônica e
outros.
●Em imagem: fotos de documentos, fotos de identificação, fotos de estruturas,
fitas de vídeo, vídeos em formato digital, outros.
Tratamento de Dados: Operação realizada com dados pessoais, como:
a) Acesso - Possibilidade de comunicar-se com um dispositivo, meio de
armazenamento, unidade de rede, memória, registro, arquivo etc., visando receber,
fornecer, ou eliminar dados;
b) Armazenamento - Ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um
dado;
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c) Arquivamento - Ato ou efeito de manter registrado um dado embora já tenha
perdido a validade ou esgotada a sua vigência;
d) Avaliação - Ato ou efeito de calcular valor sobre um ou mais dados;
e) Classificação - Maneira de ordenar os dados conforme algum critério estabelecido;
f) Coleta - Recolhimento de dados com finalidade específica;
g) Comunicação - Transmitir informações pertinentes a políticas de ação sobre os
dados;
h) Controle - Ação ou poder de regular, determinar ou monitorar as ações sobre o
dado;
i) Difusão - Ato ou efeito de divulgação, propagação, multiplicação dos dados;
j) Distribuição - Ato ou efeito de dispor de dados de acordo com algum critério
estabelecido;
k) Eliminação - Ato ou efeito de excluir ou destruir dado do repositório;
l) Extração - Ato de copiar ou retirar dados do repositório em que se encontrava;
m) Modificação - Ato ou efeito de alteração do dado;
n) Processamento - Ato ou efeito de processar dados;
o) Produção - Criação de bens e de serviços a partir do tratamento de dados;
p) Recepção - Ato de receber os dados ao final da transmissão;
q) Reprodução - Cópia de dado preexistente obtido por meio de qualquer processo;
r) Transferência - Mudança de dados de uma área de armazenamento para outra, ou
para terceiro;
s) Transmissão - Movimentação de dados entre dois pontos por meio de dispositivos
elétricos, eletrônicos, telegráficos, telefônicos, radioelétricos, pneumáticos etc;
t) Utilização - Ato ou efeito do aproveitamento dos dados.
Usuários: Representa as pessoas que acessam o website da Brickup. Também
representa todos os empregados da Brickup, contratados por período indefinido ou
temporário, bem como parceiros, fornecedores, empresas prestadoras de serviços,
consultores externos, estagiários, colaboradores, auditores externos, menores
aprendizes, dentre outros que utilizam seus sistemas informatizados e recursos
computacionais.
Website: Local na internet que abriga um conjunto de páginas da Brickup contendo
informações diversas e está acessível por meio de dispositivo computacional ou outro
meio eletrônico através do endereço https://www.brickup.app/.
5. Procedimento
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5.1 Critérios Gerais
5.1.1 Direitos como titular de dados pessoais
ABrickup reserva aos respectivos usuários a possibilidade de exercerem os direitos
previstos no artigo 18 da LGPD, podendo apresentar solicitações relacionadas aos seus
dados pessoais, tais como:
a) Confirmação da existência de tratamento;
b) Acesso aos dados pessoais;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou
supostamente tratados em desconformidade com a LGPD, ressalvadas as hipóteses
previstas em Lei;
e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante
requisição expressa pelo usuário;
f) Eliminação dos dados tratados com consentimento do usuário, ressalvadas as
hipóteses previstas em Lei;
g) Obtenção de informações sobre as entidades com as quais compartilhou os seus
dados;
h) Informação sobre a possibilidade de o usuário não fornecer o consentimento, bem
como de ser informado sobre as consequências em caso de negativa;
i) Informações relacionadas ao tratamento, armazenagem e destinação dos dados
pessoais, no âmbito da LGPD;
j) Revogação do consentimento.
Os seus direitos como titular de dados pessoais poderão ser exercidos diretamente por
você, a partir da gestão de informações de cadastro, enquanto outra parte dependerá do
envio de requisição por meio de solicitação através de nosso e-mail contato@brickup.app,
para posterior avaliação e adoção de providências necessárias. A Brickup empreenderá
todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas por usuários no menor
espaço de tempo possível.
5.1.2 Retenção e exclusão dos dados pessoais
ABrickup garante a proteção dos dados pessoais a partir do momento que os usuários
fornecem seus dados para a Brickup, seja para viabilizar o desenvolvimento de sua
atividade na comunidade, ou para receber comunicados, convites, informativos, bem
como para melhorar e otimizar sua experiência de navegação no website. Caso opte em
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algum momento pela exclusão de seus dados pessoais do banco de armazenamento, a
Brickup poderá reter algumas informações pessoais por um período adicional para fins
de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, assim como para eventual exercício
regular de direito da Brickup, bem como para fins de auditorias e cumprimento de
normas de Compliance. A retenção dos dados pessoais será feita durante o prazo
necessário ao cumprimento das sobreditas obrigações, sempre respeitando os prazos
estabelecidos na legislação aplicável.
5.2 Dados pessoais coletados
Durante a navegação do usuário no website, a Brickup pode coletar tipos diferentes de
dados pessoais sob duas formas: (1) Automático, para fins de conferência,
monitoramento ou controle e/ou (2) manualmente, através do fornecimento direto pelo
usuário no momento do preenchimento do formulário de contato. Nesse sentido, estão
listados abaixo os dados pessoais que podem ser coletados de acordo com cada situação:
a) Informações que o usuário digita nos formulários de contato da Brickup, tais
como: nome completo, telefone e endereço de e-mail;
b) Mensagens que o usuário digita em nossos formulários de contato;
c) Informações obtidas automaticamente através de sua navegação pelo site, tais
como: seu endereço de IP, geolocalização, número de acessos, eventuais endereços de
sites visitados e os caminhos percorridos através das páginas do website.
5.3 Finalidades do tratamento de dados pessoais
a) Fornecimento de respostas às solicitações de contato, serviços, informações,
dúvidas, sugestões ou reclamações de qualquer natureza que forem enviadas pelos
usuários;
b) Cadastro de usuários;
c) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
d) Exercício de atividade essencial para regular operação da Brickup, no âmbito de
seu objeto social;
e) Mapeamento do fluxo de acessos ao site, páginas mais acessadas e usuários.
5.4 Compartilhamento de dados pessoais
Para regular a consecução de seu objeto social, a Brickup realiza interfaces operacionais
com diversas empresas localizadas no Brasil e no exterior, bem como com entidades do
Poder Público e órgãos reguladores, nas quais podem ser compartilhados e/ou tratados
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dados pessoais coletados dos usuários. Deste modo, a Brickup poderá compartilhar as
informações pessoais coletadas nas hipóteses abaixo expostas:
a) Com empresas parceiras e fornecedores no desenvolvimento e prestação de
serviços voltados ao usuário;
b) Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros institucionais,
para a proteção dos interesses da Brickup em qualquer tipo de conflito, incluindo ações
judiciais e processos administrativos;
c) No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Brickup, em que a
transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços;
d) Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que
detenham competência legal para a sua requisição;
e) Para cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
f) Para exercício da atividade essencial para regular a operação da Brickup no
âmbito de seu objeto social.
Adicionalmente, é possível que algumas das transferências citadas acima ocorram para
destinatários situados fora do território nacional. Nesta circunstância, as companhias se
comprometem a fazê-lo somente para países que proporcionem um grau de proteção aos
dados pessoais em consonância com às melhores práticas, sempre observado as
legislações vigentes, proporcionando assim aos usuários garantias de salvaguardas seus
dados, com cláusulas contratuais específicas, sem que haja prejuízo da prévia coleta do
seu respectivo consentimento específico, quando aplicável.
5.5 Dados pessoais seguros
Qualquer informação fornecida pelos usuários será coletada e armazenada, com elevados
e reconhecidos padrões de segurança. Para isso, a Brickup adota diversas precauções,
em observância às diretrizes sobre normas, orientações, padrões e práticas de segurança
estabelecidas nas legislações aplicáveis, incluindo-se a LGPD. O acesso às informações
coletadas é restrito aos colaboradores e às pessoas autorizadas, aqueles que se
utilizarem indevidamente dessas informações, em violação ao disposto neste documento,
estarão sujeitos às sanções disciplinares e legais cabíveis. Na hipótese de incidência
desta natureza, a Brickup ressalta que envidará todos os esforços para remediar e/ou
minimizar as consequências do ocorrido, sempre em aderência às melhores práticas de
Governança Corporativa, visando desta forma propiciar uma experiência segura e
otimizada aos seus usuários.
5.6 Como é utilizada a tecnologia de cookies
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ABrickup utiliza os cookies para otimizar o uso das aplicações relacionadas aos serviços
prestados para melhor adaptar o website aos interesses e necessidades de seus usuários,
em constante aprimoramento e desenvolvimento das estruturas e conteúdo. Os cookies
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futuras nos serviços ofertados pela Brickup através de seu website.
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utilizados para fins estatísticos e de métricas qualitativas e quantitativas dos serviços
disponibilizados, podendo também ser utilizados para investigações de fraudes ou de
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operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados.
5.7 Alterações da Política de Privacidade.
ABrickup reforça o seu compromisso com a privacidade das informações fornecidas
através da melhoria contínua e aprimoramento da experiência e segurança de seus
usuários. Diante disso, as práticas de tratamento de dados pessoais podem vir a sofrer
alterações futuras de modo a refletir eventuais mudanças, sempre em direção às
melhores práticas do segmento. As atualizações realizadas serão disponibilizadas no
endereço eletrônico da Brickup, sendo que tais alterações serão válidas, eficazes e
vinculantes ao website. As comunicações serão feitas por meio de um dos canais
disponibilizados aos usuários durante o cadastro, quando aplicável.
5.8 Contato
Em caso de dúvidas ou maiores esclarecimentos em relação à privacidade ou ao
tratamento dos dados pessoais utilizados pela Brickup, os usuários poderão entrar em
contato através do campo de fale conosco no e-mail contato@brickup.app.
